Como ver o abono salarial do PIS/PASEP 2023

No início deste mês, o pagamento do PIS/PASEP referente ao ano-base de 2021 foi confirmado e será realizado a partir do dia 15 de fevereiro.

Abrangendo trabalhadores do setor privado e funcionários públicos, o valor do benefício já está disponível para consulta nos canais oficiais do governo — mas algumas dúvidas acerca do processo ainda podem ocorrer.

Nesta matéria, o Baixaki explica como consultar o PIS/PASEP de 2023 de maneira rápida e fácil, através de poucos passos no aplicativo e-Abono PIS PASEP.

O PIS/PASEP é um tipo de abono salarial que visa melhorar a distribuição de renda para os trabalhadores brasileiros que recebem salários mais baixos. O dinheiro é recolhido através de um fundo em que empresas privadas e órgãos públicos inserem contribuições para seus funcionários.

Nesse contexto, o Programa de Integração Social (PIS) é voltado somente aos trabalhadores da iniciativa privada, sendo pago pela Caixa Econômica Federal.

Similarmente, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) fica destinado à sua respectiva categoria, sendo pago pelo Banco do Brasil.

O pagamento deste ano é referente ao ano-base 2021, ou seja: é preciso que o trabalhador tenha exercido sua função ao decorrer do respectivo ano. Complementando, há certas exigências para o recebimento do abono salarial.

Confira abaixo os requisitos para receber o abono salarial do PIS/PASEP:

• Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
• Ter cadastro no PIS/PASEP nos últimos 5 anos;
• Ter trabalhado no ano base com remuneração de até dois salários mínimos médios;
• Trabalhadores informados ao RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) até 21 de junho de 2022, ou no eSocial até 5 de dezembro de 2022.

O pagamento do PIS é realizado através do mês de nascimento do solicitante. Os nascidos entre janeiro e fevereiro recebem o abono a partir do próximo dia 15. Quem faz aniversário em março, da mesma maneira, receberá a partir do dia 15 de março — e assim sucessivamente.

Já no caso do PASEP, o pagamento é realizado conforme o dígito final do número de inscrição de cada trabalhador. Quem tem o final da inscrição com número 0 recebe em fevereiro; 1 recebe em março; 2 e 3 em abril — e por aí vai. A tabela completa do PIS/PASEP pode ser consultado no passo a passo dos próximos parágrafos.

Caso o trabalhador esteja apto para receber, o pagamento do abono será automaticamente depositado em sua respectiva conta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dispensando idas à agência bancária.

Além de servir para consultar a disponibilidade do PIS/PASEP, o aplicativo e-Abono também pode ser utilizado para fazer uma verificação do histórico de aumento do salário mínimo no Brasil desde o ano 2000. É possível entender a porcentagem de aumento da remuneração, bem como os valores, datas e quanto o trabalhador brasileiro recebe por hora e dia.

Caso você não saiba se seus dados foram informados corretamente ao Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), também há a possibilidade de realizar essa checagem através do Exercício 2022/Ano-base 2021 — bem como entrar em contato com a instituição através de um contato telefônico gratuito.

O aplicativo ainda conta com uma aba de notícias referente ao abono salarial do PIS/PASEP, reunindo diversos veículos de imprensa que estão cobrindo o assunto.

Como já foi explicado anteriormente, há um calendário para verificar quando o abono estará disponível conforme o mês de nascimento e também uma tabela com os valores do benefício, calculados conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de referência.

• Após baixar o aplicativo e-Abono PIS PASEP, basta abri-lo e aguardar alguns segundos para carregar. Uma tela sobre os objetivos do app surgirá. Toque em Continuar;

• Adiante, o menu do aplicativo estará disponível. Nele, o usuário poderá consultar diversas informações: calendário, histórico do salário mínimo, notícias, etc. Já para verificar a disponibilidade do abono salarial, toque na segunda opção, com ícone de calculadora;

• Na página seguinte, será necessário preencher os dados sobre a atividade profissional corretamente — como o tempo de trabalho em meses, mês de nascimento, e registro no PIS. A maioria das perguntas é de múltipla escolha, ou seja, basta tocar na opção que mais se encaixa no histórico avaliado. Ao fim das perguntas, toque no botão Calcular;

• Ao final, o aplicativo exibirá se você está apto ou não para receber o benefício do PIS/PASEP em 2023, além de fornecer informações sobre o valor a ser recebido, os prazos máximos e mínimos, e a quantidade de dias restantes. Caso não se encaixe nos requisitos e tenha o abono negado, o aplicativo também explicará os motivos para isso ter acontecido.

Por não ser um aplicativo oficial, o aplicativo ainda tem algumas propagandas, mas nada excessivo. Para ignorá-las, basta esperar os vídeos carregarem e tocar no botão superior direito "Pular vídeo" ou tocar no botão "Fechar" em outras propagandas, como no exemplo abaixo: